sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

TSE garante liminar para diplomação de Maluf

Para Marco Aurélio Mello, motivo do indeferimento da candidatura do deputado 'já não subsiste'

16 de dezembro de 2010 | 18h 40

Mariângela Galucci, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quinta-feira, 16, uma liminar que garante ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) o direito de ser diplomado para um novo mandato na Câmara. Ao decidir a favor de Maluf, Marco Aurélio levou em conta o fato de o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo ter anulado no início da semana uma condenação que existia contra o deputado.

Antes da decisão do TJ, Maluf era considerado um político ficha suja já que tinha sido condenado num processo em que foi acusado de improbidade e fraude à licitação na aquisição de frango no período em que ele foi prefeito de São Paulo.

"As idas e vindas no campo eleitoral geram sempre perplexidade. No entanto, o que incumbe perceber é que o motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (que absolveu Maluf)", afirmou o ministro no despacho favorável ao político. "Havendo sido alcançada a vitória pelo ora autor - presentes o quociente eleitoral e o partidário -, que se concretize a cabível diplomação", disse.

Marco Aurélio tomou a decisão a favor de Maluf um dia após o plenário do TSE ter resolvido que os partidos e as coligações não podem herdar os votos dados a candidatos fichas sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas até agora.

A decisão de quarta-feira foi tomada durante o julgamento de um recurso do candidato a deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PDT-AP). Num primeiro momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tinha concedido o registro a ele. Mas no dia 6 de outubro o TSE concluiu que o político não poderia ter obtido o registro. Gato não tinha conseguido reverter essa última decisão até quarta-feira e por isso o TSE concluiu que ele não poderia ser diplomado nem o seu partido poderia ficar com os votos.



Tópicos: TSE, Marco Aurélio Mello, Paulo Maluf, PP, Diplomação, , Nacional, Política

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Paulo Salim Maluf, absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, requereu para ser diplomado como deputado federal.

Por Luiz Carlos Nogueira

nogueirablog@gmail.com

O deputado federal Paulo Salim Maluf, requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o deferimento da sua candidatura à reeleição, com base na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o absolveu nesta segunda-feira (13-12-2010) da ação que o tinha declarado inelegível e, por consequência, gerado o indeferimento de seu registro de candidatura.

Por conseguinte, ainda pediu que seja determinado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), para proclama-lo como eleito e diplomando-o como deputado.

A questão originou-se pelo fato de que o deputado Maluf embora tendo sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, concorreu a uma vaga de deputado federal pelo Estado de São Paulo, porém tendo o seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) daquele Estado.

Mesmo nessas condições 497.203 eleitores elegeram o referido candidato, para ocupar uma das cadeiras (70) destinadas a compor a Câmara de Deputados Federais pelo Estado de São Paulo. Paulo Salim Maluf já havia sido condenado em agosto deste ano, por ato doloso de improbidade administrativa, com base na alínea “I” do inciso I do artigo da Lei complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa.

Por decorrência desse incidentes, Maluf recorreu ao TSE e o recurso (vide RO 346454 ) encontra-se na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. Todavia, alegando a decisão do TJ-SP e a urgência do caso, o candidato requereu para que a decisão seja dada monocraticamente pelo relator, ministro Março Aurélio.

Deixo por conta do eleitor consciente o encargo de avaliar as situações como esta.

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http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2507436/maluf-comunica-absolvicao-no-tj-paulista-e-pede-para-ser-diplomado-deputado

http://politicospartidoseideologia.blogspot.com/2010/12/paulo-salim-maluf-absolvido-pelo.html