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18/01/2011 19h25Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado
Foto: Gervásio Baptista
A informação que Battisti pode ser extraditado caso o decreto de Lula viole o tratado entre os países é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. O presidente do Supremo apontou, durante entrevista coletiva concedida hoje (18/01) no Rio de Janeiro, que caberá à corte analisar se a permanência de Cesare Battisti no país, como determinou o governo federal, está de acordo com os termos do tratado bilateral entre os países.
Segundo o ministro Cezar Peluso: “Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirmou.
Extradição – Após a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti, os advogados do ativista e do governo italiano peticionaram ao STF. A defesa pedia a imediata libertação de Battisti, enquanto a Itália impugnou o pedido, requerendo que a decisão fosse do plenário da corte. Cezar Peluso mandou desarquivar os autos de extradição (EXT 1085) e foram juntadas as duas petições. O presidente da corte decidiu manter Battisti preso e determinou a redistribuição dos pedidos ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição.
Paralelamente, o partido Democratas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4538) contra o parecer da AGU que fundamentou a decisão de Lula. Antes, porém, o deputado federal eleito Fernando Francischini (PSDB-PR) ajuizou ação popular (ACO 172), requerendo que o STF anule o ato de Lula e determine a extradição de Battisti.
A expectativa é que o STF volte a analisar o processo de extradição de Battisti após o fim do recesso forense, no início de fevereiro.
Fonte: Fato Notório – clique aqui para conferir
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