Ao menos 35 desembargadores que estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderão ser beneficiados caso exista decisão no sentido de restringir os poderes de investigação do órgão que fiscaliza o judiciário. A restrição pode se dar devido a ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende restringir a atuação do CNJ.
Os 35 desembargadores acusados de cometer crimes são juízes responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça, e formam a cúpula do Judiciário nos Estados.
Dentre os acusados 20 desembargadores já foram punidos pelo conselho, sendo certo que em sua maioria há recursos para reverter as punições perante o STF. Os outros magistrados ainda respondem a processos no âmbito do CNJ.
O numero cresce se forem considerados os juízes de primeira instância, subindo para cerca de 115 investigados, sendo pontuado que dentre os crimes cometidos pelos julgadores, existem suspeitas de venda de sentenças, favorecimento a partes pelo atraso no trâmite de processos e desvios de recursos, entre outras acusações.
AMB – Na ação ajuizada perante o STF, a AMB afirma que o CNJ não pode abrir processos contra juízes sem que eles antes sejam investigados pelas corregedorias de seus próprios tribunais.
Crise – A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que é contrária a ação proposta AMB, declarou essa semana que existem "bandidos escondidos atrás da toga", o que gerou uma certa “crise” no judiciário, e até mesmo nota de repúdio do presidente do CNJ e STF, ministro Cezar Peluso.
O STF iria analisar o caso na data de ontem (28), entretanto, os ministros adiaram o julgamento para buscar uma saída que imponha limites ao CNJ sem desgastar a imagem do Judiciário.
Dependendo da decisão, os desembargadores acusados poderão pedir em juízo a derrubada das punições e das investigações em andamento.
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