Luiz Carlos Nogueira
Frequentemente recebo pedidos de informações de leitores, a respeito de processos dos quais são partes, que tramitam ou tramitaram pela Varas Judiciais de âmbito estadual e federal (até de outras comarcas e Estados), inclusive de competência das justiças especializadas, sendo alguns até em grau de recurso.
Pois bem, o que tenho feito é extrair dos sites judiciais, os andamentos processuais para informar aos solicitantes, em que pé se encontram. Aliás, quando eu ainda estava advogando (pois já me aposentei), sempre prestei informações regulares aos meus clientes, todas as vezes que ocorria alguma movimentação ou algum incidente processual, assim como, das providências que eu havia tomado ou quando necessitasse das aquiescências dos meus constituintes para tomá-las, pois estes procedimentos são alguns dos muitos deveres do advogado para agir com profissionalismo. É muito comum ouvirmos reclamações de clientes, de que não sabem em que pé se encontram as lides em que figuram como partes, colocando em dúvida o trabalho do advogado por conta da falta de comunicação.
De tal sorte, por questão ética, não emito opiniões a respeito dos trabalhos que os advogados desenvolveram ou estão desenvolvendo para seus clientes. O muito que posso fazer é dar conhecimento do que já é público e divulgado pela Internet, nos sites do Judiciário. Hoje alguns Tribunais já digitalizam os processos para que possam ser consultados pelas partes (para se saber exatamente porque uma ação não prosperou, quase sempre é necessário ter acesso aos autos). O autor ou réu tem o direito de exigir informações precisas de seus advogados. E se houver dúvida quanto à conduta correta do profissional, existem as Secções da Ordem dos Advogados do Brasil, às quais compete fiscalizar os seus inscritos, mas para isso, a parte interessada precisa formalizar denúncia.
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