Luiz Carlos Nogueira
No julgamento do mensalão
tem gente se esforçando para mudar o brocardo jurídico “in dubio pro reo”, para “in
Delubio pro reo”, como se fora uma paródia (ou
trocadilho) do brocardo original, que
significa: em caso de dúvida por insuficiência de provas, deve-se favorecer o
réu.
Bom, há quem diga que no
direito muitas vezes se caminha de acordo com o velho aforismo: "res
judicata facit de albo nigrum, de quadratum rotundum", o que significa: a
coisa julgada faz do branco o negro e, do quadrado o redondo. Só que isso
acontecia no direito medieval, quando não havia segurança jurídica, não
obstante os julgamentos fossem proferidos com fundamentos nas provas.
No caso das condenações já
expressas nos votos da maioria dos ministros do STF, se fundamentaram em
provas, que agora os mentores intelectuais, portanto, mandantes dos
procedimentos subalternos daqueles componentes, ou executores do esquema do
mensalão, querem livrar-se dos seus envolvimentos, para que a culpa recaia sobre
os mais fracos do citado esquema?
É no mínimo esquisito que o
deputado Roberto Jefferson tenha denunciado esse esquema de corrupção, sabendo
que ele próprio sofreria um processo judicial, sujeitando à condenação por ter
recebido dinheiro dessa sujeira toda, que querem chamar de “caixa dois”, como
se isso também não fosse crime.
E os primeiros réus que
foram condenados pelo STF, em face das provas trazidas aos autos? De onde veio
o dinheiro para a compra da sua traição aos princípios da honradez a que deviam
se pautar? Por acaso foi emitido pelo banco central do além e veio de trenó com
o papai-noel? Ninguém mandou – ninguém viu – ninguém sabia de nada? O deputado
Roberto Jefferson mentiu para se auto-sacanear?
Da forma que os “cavaleiros
do apocalipse brasileiro” querem se livrar das condenações apenas afirmando que
o mensalão nunca existiu, é simplesmente infantil, porque para isso só tem um
jeito – fazer virar fumaça os autos do processo, que é composto de 234 volumes,
que ao todo somam 50 mil páginas e mais 500 apensamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário