Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, emitiu nesta segunda-feira (28) a seguinte
declaração, diante de reportagem da revista Veja, segundo a qual o
ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros
do Supremo Tribunal Federal a não julgar o processo do mensalão.“O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos. São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas.”
VERSÃO PARA IMPRIMIR
Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Clique neste
link para conferir esta notícia:
Nenhum comentário:
Postar um comentário